Há pouco mais de três meses uma nova orientação sugerida pela gestão de Trump prevê a inserção de um novo critério para obtenção do Green Card – documento de residência permanente – nos EUA. O usuário não deve, segundo a nova norma, ter sido beneficiário de algum projeto assistencial do Governo Federal.
Em toda a Califórnia e em todo o país, as famílias imigrantes pararam de se inscrever para receber bolsas para compra de alimentos, de acordo com a American Public Health Association. Embora uma proposta de política de administração de Trump direcionada a imigrantes legais que usam benefícios públicos não tenha entrado em vigor, seu impacto já está sendo sentido, dizem autoridades locais e grupos sem fins lucrativos.
“Não apenas as pessoas não estão se inscrevendo, mas estão indo proativamente aos centros de saúde e pedindo para serem removidas desses programas”, disse Álvaro Fuentes, diretor executivo do Consórcio Clínico da Comunidade de Contra Costa e Solano Counties na Califórnia, que supervisiona vários centros de saúde. clínicas na área. “Algumas crianças nascidas nos EUA estão sem seguro de saúde por medo de os pais serem sinalizados”, ponderou.
Em questão estão propostas revisões da “regra de cobrança pública”, que analisa a probabilidade de um imigrante se tornar dependente da ajuda do governo. Os EUA já têm uma regra de cobrança pública, mas uma nova política do Departamento de Segurança Interna ampliaria os tipos de benefícios financiados pelos contribuintes que são usados para determinar se um imigrante é muito dependente. Se assim for, o imigrante pode ser considerado inelegível para um green card ou para renovar um visto temporário.
Sob a proposta da administração, a definição de encargo público seria ampliada para incluir benefícios não monetários, como vale-refeição, Medi-Cal e programas de assistência habitacional. Os benefícios em dinheiro, como assistência social e assistência temporária para famílias carentes, já fazem parte da atual definição de encargo público.
Especialistas alertam que um “efeito inibidor” significativo poderia manter milhares de imigrantes qualificados – mesmo aqueles que não seriam afetados, como imigrantes naturalizados ou titulares de green card atuais – e seus familiares de usar benefícios devido ao medo ou confusão. Isso pode ter consequências devastadoras para as pessoas de baixa renda que precisam de assistência médica, vale-alimentação ou outros serviços sociais enquanto se integram a um novo país, disseram especialistas. Os provedores de assistência médica e organizações sem fins lucrativos dizem que já estão vendo um impacto.
Cerca de 22,7 milhões de não-cidadãos e seus familiares norte-americanos estão em famílias que recebem benefícios públicos, segundo o Instituto de Política Migratória, que estima que até 4,5 milhões de pessoas poderiam se desinscrever de programas de assistência pública nas próximas décadas se a nova regra é implementada.
Cerca de 41% dos não-cidadãos da região da baía da Califórnia vivem em famílias que usam pelo menos um dos quatro benefícios públicos considerados na nova política, de acordo com dados divulgados pelo Migration Policy Institute no início deste mês. O think tank apartidário, baseado em Washington, DC, analisou dados do Census Bureau para estimar quantas pessoas seriam afetadas pela mudança.
MENOR PROCURA POR SERVIÇOS DE SAÚDE
Contra Costa County, localizado na Califórnia, veria o maior impacto na área da baía. Lá, estima-se que 49% dos não-cidadãos que vivem em famílias usam pelo menos um dos benefícios que poderiam ser considerados na política proposta, um aumento de 3% em relação à política atual. Muitos imigrantes de baixa renda migraram para o município nos últimos anos em busca de moradias mais baratas, de acordo com Kathy Gallagher, diretora do Departamento de Emprego e Serviços Humanos do Condado de Contra Costa.
“Temos medo do que aconteceria se as pessoas perdessem esse apoio ou esse acesso”, disse Gallagher. “Isso pode se tornar um risco para a saúde das pessoas da comunidade. Eles não estarão acessando Medi-Cal ou Medicaid. Eles estarão evitando ir às salas de emergência … Poderíamos ter um surto de doenças contagiosas, crianças não sendo vacinadas, falta de pré-natal”, afirma ela.
NOVO CONCEITO DE ENCARGO PÚBLICO
O conceito de encargo público remonta pelo menos à Lei de Imigração de 1882 e se refere a qualquer um que seja “basicamente dependente” da assistência do governo, significando que mais da metade de sua renda vem da assistência pública. O problema não afeta os imigrantes indocumentados, porque eles geralmente não são elegíveis para receber benefícios federais.
A nova política também caracterizaria fatores “negativos” – como habilidades limitadas de inglês ou a falta de um diploma do ensino médio – que aumentariam a probabilidade de alguém se tornar um responsável público por sua comunidade. Desde sua eleição, o presidente Donald Trump reprimiu a imigração, cumprindo uma promessa de campanha para se livrar das políticas de “fronteira aberta”, reformar as regras legais de migração e impedir a entrada de imigrantes que dependem da assistência pública.
Com informações: mercurynews.com
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