Fiscalização em busca de imigrantes ilegais em empresas cresce nos Estados Unidos; Números mostram que o volume de empregadores acusados de infrações penais devido às auditorias conduzidas pela ICE aumentou em 82% e a quantidade de trabalhadores incriminados cresceu 812% em 2018.
Em 2017, primeiro ano do seu mandato, Donald Trump já havia elevado em cerca de 40% o número de prisões de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos. O aumento se deu em consequência de um decreto em vigor desde fevereiro desse mesmo ano que fortaleceu a fiscalização, prisão e deportação desses estrangeiros.
Em 2018, a equipe do presidente norte-americano ordenou que a Agência de Imigração e Alfândega dos EUA (em inglês, U.S. Immigration and Customs Enforcement ou ICE) intensificasse as fiscalizações em locais de trabalho que pudessem estar empregando imigrantes em situação de ilegalidade no país. De fato, o número de auditorias em empresas nos Estados Unidos passou de 1.360 em 2017 para quase 6.000 em 2018.
Pressupondo a lógica do governo Obama que tinha como foco especialmente os empresários que contratavam imigrantes ilegais, a administração de Donald Trump parece estar também preocupada com a detenção dos trabalhadores. O atual presidente havia afirmado em 2017 que teria como alvo tanto os trabalhadores quanto os seus empregadores.
Na mesma linha, lideranças da ICE disseram que as fiscalizações e punições que tiveram lugar em 2018, ano em que o número de auditorias foi o mais alto da última década, concentraram-se igualmente em imigrantes e gestores. Porém, os dados mostram o contrário. Embora tenha aumentado em 82% o número de empregadores acusados de infrações penais devido às auditorias conduzidas pela ICE, a quantidade de trabalhadores incriminados cresceu 812%.
ICE SOB DIFERENTES GESTÕES
A maneira como o ICE aborda a imposição do local de trabalho mudou muito dependendo da administração no poder.
Sob o presidente George W. Bush, os agentes do ICE concentraram-se em ataques em larga escala que reuniram um grande número de trabalhadores. Durante seu segundo mandato, a ICE prendeu uma média de 3.511 trabalhadores com encargos administrativos a cada ano, segundo o Serviço de Pesquisa do Congresso.
Sob o presidente Barack Obama, o foco mudou para os empregadores via realização de auditorias. Durante o último ano de Bush, a ICE iniciou 503 auditorias de empresas para examinar a papelada que os funcionários devem assinar, verificando sua identidade e status de imigração. Durante os primeiros quatro anos de Obama, isso atingiu mais de 2.000 auditorias por ano, de acordo com o Migration Policy Institute.
Sob Trump, a ICE disse que resolveria todos os itens acima. Durante um discurso no conservador Heritage Foundation no ano passado, Thomas Homan, então diretor do ICE na época, prometeu aumentar a fiscalização do local de trabalho “quatro ou cinco vezes”, indo atrás de ambos os lados da equação empregatícia. “Vamos fazer um pouco diferente”, disse Homan. “Vamos processar os empregadores que conscientemente contratam estrangeiros ilegais, (e) vamos deter e remover os trabalhadores estrangeiros ilegais”, afirmou a época.
Contratantes de funcionários em situação imigratória irregular estão sujeitos a penas cíveis e criminais. Penas cíveis variam de US$ 375 por funcionário irregular para a primeria ofensa do contratante, chegando ao valor máximo de US$ 1,600 por funcionário a partir da terceira violação. Quando concluido que o empregador tem por hábito e prática (pattern and practice) contratar indivíduos sem documentação imigratória autorizando-os a trabalhar, a multa passa a US$ 3,000 por empregado, além de detenção por até seis meses.
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