No dia Mundial da Água especialista cobra implantação real do novo marco legal de saneamento

De acordo com Paulo César Alves Rocha, que é especialista em infraestrutura e logística sociais e tem mais de 50 anos de experiência, o Brasil precisa implementar de fato um marco legal de saneamento básico, além de atualizar a legislação para uso da água.

Nesta terça-feira, 22, é celebrado o dia mundial da água. Há pouco o que se comemorar. Segundo o especialista Paulo César Alves Rocha. Para ele, falta sintonia entre os agentes envolvidos e legislação que dê segurança jurídica nas questões ligadas ao uso da água e saneamento básico. O especialista cobra que seja estabelecido o novo marco legal de saneamento.

Paulo César Alves Rocha – Especialista em infraestrutura e logística (Divulgação: OnevoxPress)

“Os rios devem manter uma vazão que atenda a todos e em convivência harmônica: população ribeirinha para água potável e possibilidade de exploração de pesca de sobrevivência, meios de transporte autorizados e estabelecidos, água para irrigação da agricultura e para as indústrias, água para eventuais projetos de abastecimento de grandes cidades, geração de energia elétrica. Este cenário ideal está cada vez em maior desequilíbrio”, afirma Paulo César Alves Rocha.

Segundo o especialista, também há carência de informação para a sociedade de modo geral com relação ao uso da água. “Tanto a população ribeirinha, quanto industrias e agricultura, devem zelar por não poluir os mesmos Rios, devendo haver penalidades para quem devolva ao Rio ou ao Mar esgoto não tratado, assim como lixo que é lançado de qualquer maneira e termina nos rios e mares”, explica.

Outras Recomendações

Paulo César Alves Rocha, como especialista com meio século de experiência, recomenda algumas políticas para, de fato, solucionar os problemas envolvendo o uso de água no Brasil. Segundo ele, a falta de uma gestão clara e proativa na questão do saneamento básico impede o crescimento do país. Veja abaixo algumas recomendações do especialista:

1 – Deve-se penalizar quem joga lixo na rua e quem têm imóveis que possuem rede de esgotos sanitários disponíveis para ligação, mas que lançam seus esgotos nas redes de aguas pluviais.

2 – É preciso estabelecer regulamentação do acesso à agua subterrânea, de maneira a enfrentar tanto a exploração desenfreada que pode comprometer as reservas existentes, quanto a dar segurança jurídica aos investimentos feitos com boa-fé.

3 – Regulamentação para o uso de água retirada dos rios, lagoas e reservatórios para uso industrial e na agricultura. Incentivo ao uso útil da água, porque na agricultura e na indústria por exemplo, que é o setor de maior consumo de água, providencias simples e de custo baixo poderiam resultar em enorme economia de água, mas com incentivos e não cobrança de tributos, qualquer incentivo que resulte na diminuição de carga tributária faz com que os investimentos se tornem mais baratos.

4 – Fomentar a existência de incentivos fiscais para a micro e mini geração própria de energia elétrica. São tantos os casos que não dá para enumerá-los, mas temos que ter incentivos para projetos de geração própria de energia elétrica. Exemplos são poços de água subterrânea que podem ser acionados por células fotoelétricas.

5 – Estabelecer a existência de incentivos fiscais para o reuso de água tanto em residências como na indústria e comércio. São tantos os casos que não dá para enumerá-los pois seriam os mais diversos e com um efeito multiplicador enorme, sendo vários os casos em que se pode fazer o reuso de água. Melhor explicação do termo reuso, pois na prática já existe este reuso em cidades localizadas na mesma bacia hidrográfica.

6 – Promover a recuperação das nascentes dos rios, com incentivo a projetos de recuperação dos olhos d’água, como explicado pelo Sebastião Salgado.

*Paulo César Rocha é especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência em infraestrutura, transportes, logística, inovação, políticas públicas de habitação, saneamento e comércio exterior brasileiro. Mestre em Economía y Finanzas Internacionales y Comércio Exterior e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade de Barcelona. É mestre em Engenharia de Transportes (Planejamento Estratégico, Engenharia e Logística) pela COPPE-UFRJ. Pós-graduado em Engenharia de Transportes pela UFRJ e graduado em Engenharia Industrial Mecânica pela Universidade Federal Fluminense. Tem diversos livros editados nas Edições Aduaneiras.

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