Portugal e Itália promovem mudanças na legislação para cidadania; Especialista orienta cuidados

Mudanças recentes nas legislações para solicitação de dupla cidadania em Portugal e na Itália estão impactando pedidos de brasileiros que buscam pelo direito nos países europeus. O especialista em mobilidade global, Lucas Lima, que tem 15 anos de experiência na Europa alerta para cuidados na hora de fazer a solicitação da dupla cidadania.

A possibilidade de ter a cidadania portuguesa pode ser um grande fator que impulsiona ainda mais a migração de brasileiros para o país europeu. O Brasil é a principal nacionalidade estrangeira residente em Portugal, quase um terço do total (29,3%), de acordo com dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) do Ministério das Relações Exteriores de Portugal. Aumentou também os pedidos para cidadania na Itália, onde a suprema corte do país promoveu, na semana passada, uma profunda mudança na legislação para cidadania.

“Em abril deste ano, uma mudança na Lei da Nacionalidade de Portugal foi regulamentada e facilitou a emissão do documento para muitos brasileiros. Antes, os parentes de portugueses precisavam comprovar uma efetiva ligação com o país nos últimos cinco anos, o que restringia bastante o acesso à naturalização. Agora, a lei reconheceu que as pessoas que falam português já possuem um vínculo suficiente com Portugal”, explica Lucas Lima, que é especialista em mobilidade global.

O expert explica que a Lei de Nacionalidade Portuguesa permite que a cidadania seja transmitida até a segunda geração, ou seja, pode ser concedida a todos os netos de portugueses. Segundo Lucas Lima, muitos brasileiros que teriam o direito a cidadania portuguesa não sabem como proceder e podem, muitas vezes, cometer erros na hora de ingressar com o pedido na Europa.

“A legislação também prevê que os filhos dos portugueses não precisam estar vivos para que os netos entrem com o pedido. Além disso, os processos das duas gerações podem ocorrer juntos. Em todos os outros casos, os parentes mais velhos precisam ter o documento antes dos mais novos. O mais importante é que são muitos detalhes que precisam ser considerados para evitar prejuízos e facilitar a tramitação do processo”, explica Lucas Lima.

Itália derruba tese da Grande Naturalização

Na semana passada outra grande mudança no sistema para solicitação de cidadania foi anunciada, desta vez na Itália. A Suprema Corte do país decidiu pela negação da tese da Grande Naturalização, que vinha sendo utilizada para negar o reconhecimento de cidadania a brasileiros.

A mais alta corte derrubou, no dia 24 de agosto, a tese da Grande Naturalização, que impactava milhares de processos de cidadania italiana. A chamada Grande Naturalização partiu de um decreto do Governo Provisório da República do Brasil, de 1889, o Decreto 58 A, composto de 5 artigos, que tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil naquele momento. Este movimento vinha sendo utilizado para impedir a validação da cidadania italiana por brasileiros ítalo-descendentes.

“A decisão garante que os descendentes de italianos que migraram para o Brasil possam requerer o reconhecimento da cidadania sem mais ter que contestar a tese da Grande Naturalização”, explica Lucas Lima.

A tese da grande naturalização se deu a partir de uma decisão do governo brasileiro em 1889, que decretava naturalizados brasileiros todos os imigrantes que estivessem no país de forma compulsória. Caso quisesse renunciar a nacionalidade brasileira e manter a sua nacionalidade de origem, o imigrante poderia manifestar sua vontade em um cartório, em um prazo de seis meses após a publicação do decreto.

Lucas Lima explica que na época, muitos imigrantes não tinham acesso fácil à informação, muito menos ao decreto que estava retirando seus direitos de cidadãos italianos. Ou seja, a possibilidade de manifestação até existia, mas definitivamente isso não chegava aos maiores interessados que muitas vezes sequer dominavam ainda o idioma português.

“Isso significa que, além da nacionalidade brasileira ter sido imposta pelo Governo Provisório, a maioria dos imigrantes italianos nem ao menos soube que estava perdendo sua nacionalidade de origem ao se tornar, compulsoriamente, cidadão brasileiro. A implicação disso é que para os processos ius sanguinis, nos quais o Dante Causa (antenato) se estabeleceu no Brasil no período de vigência do decreto, isto é, entre os anos de 1889 e 1891, e que os filhos tenham nascido em território brasileiro antes de 1912, ano da primeira lei ordinária italiana que tratou da dupla cidadania, seriam recusados, já que o Dante Causa seria considerado brasileiro a partir disso”, explica o especialista em mobilidade global.

Em 1907, a Corte di Cassazione de Napoles considerou que a falta de uma manifestação de renúncia não provava que o italiano estava de acordo em ser naturalizado brasileiro, além disso, o decreto vinha de uma república ainda não reconhecida internacionalmente como legítima, o que seria o bastante para enterrar a questão, preservando a soberania da lei italiana sobre qualquer anulação de direitos de seus cidadãos por imposição de outras nações.

O especialista acredita que a decisão joga ‘uma pá de cal’ no assunto e traz uma lição sobre os direitos de personalidade, sobre a cidadania italiana, sobre os limites jurisdicionais de cada Estado, e afasta que uma ficção jurídica, alienígena, quebre esse vínculo de sangue. “De acordo com o decreto, essa “naturalização automática” dos imigrantes italianos no Brasil invalidaria a ascendência italiana de seus netos, bisnetos e assim por diante. Portanto, os processos de cidadania italiana também seriam invalidados. Essa tese ficou conhecida como a Grande Naturalização”, reitera.

Na sentença publicada nesta quarta-feira, os magistrados disseram que “a razão é que o nexo de cidadania nunca poderá ser baseado numa ficção”.

*Lucas Lima é especialista em mobilidade global com 15 anos de experiência. Palestrante expert em cidadania europeia (italiana e portuguesa) e processos de naturalização no exterior. Presidente da multinacional Aquila Oxford Group – a maior consultoria de mobilidade global. Coordena equipes de migração nos EUA, Brasil, Itália e Portugal. Mais informações: AquilaOxfordGroup

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