Facilidades para a aposentadoria de pessoas que trabalharam e contribuíram para a Previdência Social no Brasil e nos Estados Unidos foram aprovadas pelo Plenário do Senado, no dia 22 de maio deste ano, na forma de um acordo assinado em 2015 entre os dois países (PDS 10/2018). O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final do mês passado e agora segue para promulgação.
O acordo permite que os trabalhadores somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios em um dos países. O texto aprovado tem o objetivo de evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países. A proposta também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência. O acordo estabelece que cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país.
Relação bilateral
Os Estados Unidos concentram a maior comunidade de brasileiros no exterior, indicou a exposição de motivos sobre o acordo do Ministério das Relações Exteriores. Dados de 2014 das repartições consulares brasileiras estimam que cerca de 1,2 milhão de brasileiros residiam nos Estados Unidos. A pasta entende o aproveitamento do tempo de trabalho como uma iniciativa de proteção ao trabalhador brasileiro e estrangeiro — algo relevante no contexto do crescente fluxo internacional de trabalhadores.
O relator substituto na CRE, senador Jorge Viana (PT-AC), destacou que o acordo contribui para a integração das comunidades expatriadas de cada um dos países. O Ministério das Relações Exteriores ressaltou também que o acordo permite maior aproximação e intensificação das relações bilaterais, na medida em que instituirá mecanismos de cooperação entre ministérios, agências e institutos do Brasil e dos Estados Unidos na área da Previdência Social.
Tramitação
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou em abril deste ano o acordo assinado em 2015 entre Brasil e Estados Unidos na área da Previdência Social (PDS 10/2018). O texto segue para a análise do Plenário.
Como lembrou o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), dados de 2014 dos consulados brasileiros nos EUA indicam que pelo menos 1, 2 milhão de brasileiros morem naquele país, mas acredita-se que esse número “deve ser ainda maior, por causa do tamanho dos Estados Unidos e do espraiamento de brasileiros por todo aquele território”.
– O acordo beneficia não só a grande comunidade brasileira naquele país, mas também traz ganhos econômicos para as empresas de nosso país que atuam por lá, porque evita a dupla contribuição para os sistemas previdenciários. Indica também que os dois governos possuem interesse na integração de suas comunidades expatriadas, e abre portas para mais comércio entre EUA e Brasil – acrescentou o senador.
Benefícios aos trabalhadores
Como informa o relatório, o acordo, em linhas gerais, estende aos trabalhadores brasileiros e norte-americanos o acesso ao sistema previdenciário local, caso estejam vivendo na outra parte. Visa corrigir uma “injustiça flagrante”, no entender do senador Jorge Viana, que é “a pura e simples perda dos recursos investidos em um dos sistemas e o acréscimo, em anos, do tempo mínimo de contribuição necessário à obtenção da aposentadoria”.
O acordo permite que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição, com o fim de atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e outros benefícios. Cada sistema pagará ao beneficiário o montante em sua própria moeda equivalente ao período da contribuição efetuado no respectivo país.
Clique aqui para ler o Projeto de Decreto Legislativo que trata do assunto.
Com informações: Agência Senado
… [Trackback]
[…] Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 75109 more Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More Information here on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 15067 more Info on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Here you can find 72446 more Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Info on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] There you will find 77579 additional Information to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] There you can find 48972 additional Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Here you can find 41680 additional Info on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Info on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 84817 more Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] Read More Information here on that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]
… [Trackback]
[…] There you can find 77787 more Info to that Topic: onevoxpress.com/2018/06/15/brasileiro-que-vive-nos-eua-pode-ter-aposentadoria-facilitada-no-brasil/ […]