Tribunal de Justiça Europeu (TJCE) decidiu: Uber é oficialmente uma empresa de transporte e não um serviço digital.
Por: Andrea Woodard
Na decisão, o TJCE destacou que um serviço cujo objetivo é “conectar, por meio de um aplicativo de smartphone e de remuneração, motoristas não profissionais que usam seu próprio veículo com pessoas que desejam fazer viagens urbanas” deve ser classificado como “um serviço no domínio dos transportes” na legislação da União Européia.
O TJCE ainda acrescenta: “Como a legislação da União Européia está em vigor, cabe aos Estados membros regularem as condições em que tais serviços devem ser prestados em conformidade com as regras gerais do tratado sobre o funcionamento da UE”.
Apesar da insistência da Uber em afirmar que é um intermediador e prestador digital de serviços privados – ajudando as pessoas a entrarem em contato eletronicamente – e não uma empresa de taxi, a TJCE determinou o contrário e considera que a empresa presta serviço de transporte e passa a exigir que a mesma obedeça às regras locais para o setor.
Desde que iniciou a oferecer os seus serviços em todo o mundo, a quase uma década, a Uber tem sido motivo de controversas e protestos em várias cidades e Países. Para muitos, a decisão do TJCE é uma grande derrota para a Uber, mas um porta-voz da empresa na Espanha, pensa diferente. Ele acredita que “era necessário ter essa regulamentação para que a Uber passe a atuar em mais países onde hoje sofre bloqueios. Além disso, não traz nenhuma implicação, uma vez que o modelo de negócios da Uber desde 2016, tem variado de acordo com cada região e País.
Mas por outro lado, a decisão da corte pode trazer grandes mudanças na forma como os governos locais veem a empresa e passe a exigir o cumprimento de regras iguais a outras empresas de transporte, como regularizar os seus funcionários, pagar salário mínimo e férias, no caso de uma eventual regulamentação no Brasil. Vale lembrar, que apesar do Tribunal se referir apenas a empresa Uber, a decisão provavelmente afetará outras empresas concorrentes que utilizam o mesmo serviço via aplicativos de smarthphone.
Com informações: BBC
… [Trackback]
[…] Here you can find 22236 additional Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you can find 95398 more Info on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More Info here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 72695 additional Information on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you can find 46208 more Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 36317 additional Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 55792 additional Info to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you will find 20641 additional Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More Info here to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More Information here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Information on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] There you will find 56693 more Info on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Info to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Read More Info here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Information to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Here you can find 12689 more Information on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Information on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More here to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] There you can find 27477 more Info to that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] There you will find 30186 more Info on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]
… [Trackback]
[…] Find More Info here on that Topic: onevoxpress.com/2017/12/20/corte-europeia-decide-uber-oficialmente-uma-empresa-de-transporte/ […]