A nova regra deverá encorajar imigrantes a retirar de seus filhos, inclusive os que nasceram nos Estados Unidos, benefícios aos quais eles têm direito, como cuidados de saúde, suporte de alimentos e outras atividades de nutrição, habitação e educação.
Uma nova regra que está em elaboração pela equipe do Presidente Trump forçaria pais imigrantes a escolher entre benefícios para seus filhos ou a possibilidade de conseguir a residência permanente nos EUA. Um rascunho de diretrizes para “Inadmissibilidade em Motivos de cobrança pública” que circula no Departamento de Segurança Interna dos EUA foi divulgado em 8 de fevereiro pela agência Reuters e publicado pela rede Vox de notícias.
Se adotada, a política tornaria mais difícil para os imigrantes obter residência permanente se eles ou seus dependentes – incluindo cidadãos dos EUA – obtiverem uma lista longa de benefícios públicos. De acordo com o projeto, o Governo teria a possibilidade de permitir ou não que imigrantes ingressem nos EUA ou mesmo estendam suas estadias caso tivessem registros de utilização de uma ampla gama de serviços sociais locais, estaduais ou federais, aos quais sejam, inclusive legalmente aptos a receber.
POLÊMICA
O projeto já causa polêmica pelo caráter “retirar” direitos que são considerados fundamentais associando a possibilidade dos imigrantes aplicarem para residência permanente ou extensão de seus vistos à utilização de benefícios sociais locais, estaduais ou federais aos quais são legalmente habilitados a receber. Entre os benefícios listados estão a matrícula dos filhos nascidos nos EUA em escolas ou utilização do programa de Seguro de Saúde da Criança (CHIP).
A regra não tornaria ilegal que os imigrantes usem serviços públicos abertos a todos, independentemente do status de imigração ou que estejam disponíveis para os filhos nascidos nos Estados Unidos. Mas isso permitiria que o governo negasse seus pedidos para um novo tipo de visto, ou um Green Card, se os imigrantes, em algum momento, tiverem usado esses serviços. Em outras palavras, poderia forçá-los a escolher entre aproveitar os serviços sociais disponíveis e a capacidade futura de sua família em permanecer permanentemente nos Estados Unidos.
Se aprovado e finalizado, o regulamento expandirá amplamente o poder do governo federal para impedir que um imigrante entre nos Estados Unidos, obtenha um novo visto ou se torne um residente permanente legal (titular do Green Card) rotulando o imigrante de uma “carga pública” provável. Atualmente, o governo só pode considerar o uso de benefícios em dinheiro, como Assistência Temporária para Famílias Necessárias, em determinações de “cobrança pública”. A administração de Trump quer dar aos funcionários o poder de examinar o uso de outros benefícios, incluindo:
– alguns “benefícios educacionais”, incluindo o uso do Head Start para crianças
– Programa de Seguro de Saúde da Criança (CHIP)
– uso de quaisquer subsídios, ou compra de seguro subsidiado, nos termos do Ato de Assistência Econômica
– selos de comida
– Assistência para mulheres, bebês e crianças (WIC)
– Benefícios habitacionais, como a Seção 8
– Programa de Assistência de Energia em Casa de Baixa Renda (LIHEAP)
– vouchers de trânsito
Usando qualquer um destes por mais de seis meses nos últimos dois anos (antes de solicitar um visto diferente ou um Green Card) seria considerado um agravante para o imigrante.
Nem todo imigrante tem que passar no teste de “cobrança pública” – refugiados e asilados, por exemplo, estão isentos tanto quando eles vêm para os EUA e se eles se candidatam a Green Cards depois disso. Mas a maioria dos imigrantes que recebem os cartões tem que passar. De acordo com cálculos da Reuters, cerca de 383 mil dos imigrantes que receberam a residência permanente em 2016 e que foram submetidos ao teste.
A versão Vox obtida, datada de 6 de fevereiro, foi distribuída aos funcionários do Departamento de Segurança Interna. O documento obtido pela Vox inclui as páginas 1-2 do documento e o texto regulatório (a partir da página 228); não inclui o preâmbulo de 225 páginas originalmente incluído no rascunho.
Ainda não foi aprovado por L. Francis Cissna, diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (que regula a imigração legal para os Estados Unidos). Fontes acreditam que o regulamento está sendo elaborado rapidamente e pode ser enviado ao Escritório de Gestão e Orçamento para validação até março deste ano.
Clique aqui para ler o documento divulgado;
Com informações: Vox e Reuters
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