Decisão mantém a prisão de famílias que tentarem entrar ilegalmente nos EUA e esbarra em entendimento da Suprema Corte Americana de não se colocar crianças em prisões por mais de 20 dias nos Estados Unidos. Aplicação da Ordem de Trump deve gerar momento jurídico turbulento na imigração afirma Advogada brasileira.
O presidente Donald Trump, sob crescente pressão para agir unilateralmente para enfrentar a crise de imagem gerada sob sua política de imigração ‘tolerância zero’, asssinou nesta quarta-feira, 20, uma ordem executiva que, segundo ele, manterá, a partir de agora, as famílias de imigrantes juntas na fronteira.
Trump disse que não gostou da visão de famílias sendo separadas e alertou que sua política de “tolerância zero” de processar todos que tentarem cruzar a fronteira ilegalmente continuará. “É sobre manter as famílias unidas. Porém continuaremos a manter nossa fronteira poderosa e muito forte”, disse Trump, durante o ato de assinatura da Ordem Executiva.
“Eu acho que a palavra ‘compaixão’ é a motivação para esta decisão. Minha esposa sente muito sobre isso. Eu sinto fortemente sobre isso. Qualquer um com um coração se sentiria assim”, declarou o Presidente Americano. Donald Trump ainda reiterou que a segurança dos EUA segue sendo seu principal foco. “Temos que manter a resistência, ou nosso país será invadido por todos os tipos de pessoas, pelo crime, por todas as coisas que não queremos”, afirmou.
Para a brasileira e advogada de imigração Luciane Tavares, licenciada para atuar em diversos estados americanos e que é executiva da plataforma VisaLex, a decisão do Presidente é evidentemente política mas terá impactos na vida dos imigrantes que já estão ou serão presos.
“A Ordem Executiva assinada por Donald Trump é uma manobra para evitar a repercussão global que o assunto da separação de famílias tomou nos últimos dias. A rejeição global à prática de separar pais e filhos fez com que Trump colocasse fim a esta situação. Contudo, algumas perguntas pairam no ar, quais os impactos que esta ordem executiva terá na vida dos imigrantes que já estão presos? Novas detenções levarão as famílias juntas para a prisão?”, questiona Luciane Tavares reiterando que estas respostas devem ser alcançadas nos próximos dias.
Luciane pondera que se as famílias forem detidas e levadas à prisão de forma conjunta, muito embora a Ordem Executiva preveja que estes casos passem à frente dos demais, se o prazo de 20 dias de prisão for extrapolado, a execução da ordem já estará infringindo a decisão da Suprema Corte americana. “Levando em consideração a superlotação dos abrigos e a quantidade de pessoas presas é pouco provável que na prática estes casos sejam decididos em menos de 20 dias. Isso gerará um momento jurídico tenso por aqui”, destaca a advogada.
Luciane Tavares ainda pontua que a orientação inicial é para que as famílias aguardem até que a nova decisão comece a ser aplicada. “Nossos escritórios estão sendo bastante procurados por familiares de pessoas que vieram ilegalmente para os EUA. Nossa orientação tem sido aguardar para verificarmos como esta nova ordem será aplicada burocraticamente”, afirma Luciane Tavares.
O CASO
A decisão surpresa do presidente Trump vem depois que imagens de crianças separadas de seus pais viralizaram nos Estados Unidos e geraram uma tempestade política. A administração Trump consistentemente disse que não tinha escolha senão separar as famílias por causa da lei, que segundo Trump foi de autoria dos parlamentares Democratas.
“Eu estou fazendo algo que é um pouco preventivo e, finalmente, será acompanhado pela legislação, tenho certeza”, disse Trump durante a assinatura da nova Ordem Executiva.
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